Audiência Pública apresenta orçamento de Santo Antônio da Platina para 2024
Diretor de Orçamento expões dados do PPA, LDO e LOA, mas participação popular fica aquém das expectativas
Na manhã desta terça-feira (29), uma audiência pública com foco na apresentação detalhada das leis orçamentárias que nortearão o planejamento financeiro do município de Santo Antônio da Platina/PR nos próximos anos foi realizada na Casa da Cultura. O Diretor de Orçamento e Programação, André Fernando Rodrigues do Prado, apresentou os dados referentes ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A audiência ocorreu em conformidade com diversos fundamentos legais, tais como o Artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e execução do PPA, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Artigo 48, que determina a transparência e a participação da sociedade nas discussões sobre o orçamento, a Lei Orgânica Municipal no Artigo 161, que versa sobre as diretrizes orçamentárias e, ainda, a Lei nº 1.427/15 – Estrutura Administrativa, que rege a organização da administração pública do município.
Os números apresentados na audiência destacaram as estimativas das receitas orçamentárias para o ano de 2024. As receitas correntes foram previstas em R$212.180.500,00, enquanto as receitas de capital totalizaram R$55.000,00, resultando em um subtotal de R$212.235.500,00. Com a dedução de R$23.570.500,00 em descontos, o montante líquido das receitas estimado para 2024 foi de R$188.665.000,00.
Para o ano de 2024, destacam-se o aumento de cerca de 8,5% nas despesas com pessoais e encargos sociais, bem como um acréscimo aproximado de 5,5% nas despesas correntes. Os investimentos seguirão as definições de cada órgão e secretaria, delineando a distribuição dos recursos para os diferentes setores do município.
A divisão do orçamento de acordo com os poderes e órgãos competentes revelou um enfoque significativo no Executivo, que absorveu R$184.665.000,00, representando cerca de 97,88% do total líquido. O Legislativo, por sua vez, obteve R$4.000.000,00, correspondendo a 2,12%.
Dentro das despesas executivas, os recursos foram alocados para diversas áreas, tais como governo municipal, gestão, fazenda, planejamento, saúde, assistência social, educação, agricultura, obras públicas, desenvolvimento econômico, defesa social e uma reserva de contingência.
A Administração Municipal se coloca à disposição da população para perguntas, questionamentos e apresentação de propostas, por meio de contato via WhatsApp - (43) 99675-2021, e pelo e-mail orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br, bem como por meio do site oficial santoantoniodaplatina.atende. O prazo para as interações vai até quarta-feira, dia 30 de agosto de 2023.
Pouca participação popular
Apesar da importância do evento, a audiência pública contou uma participação relativamente baixa da população. A sessão teve início às 9h e foi acompanhada por cerca de 20 pessoas, sendo a maioria constituída por servidores, diretores e secretários municipais.
Fonte: Luiz Guilherme Bannwart/Tá no Site
