MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez

• 22 set, 2023

A secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, disse nesta quinta-feira (21), em São Paulo, que o governo espera que a política nacional de educação profissional e tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”.

Izolda não deu uma data específica sobre quando a política começará a ser discutida e apresentada, mas disse que o governo pretende construí-la com uma “ampla participação” da sociedade, levando em conta as especificidades de cada estado.

“Não podemos perder tempo, mas também não podemos ter pressa e atropelar processos que são importantes para torná-la mais sustentável. Mas, pelo ministro [da Educação, Camilo Santana], temos que chegar ao final do ano se não com a política preparada, já com um encaminhamento muito efetivo para o início do próximo ano”, disse em entrevista a jornalistas após participar do Encontro Educação e Trabalho: Perspectivas da Educação Profissional e Tecnológica, realizado na Cinemateca Brasileira pelo Itaú Educação e Trabalho.

De acordo com a secretária, estão em andamento ações relacionadas à avaliação do sistema. “Isso é algo que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política”, acrescentou.

A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece que a política deverá estar pronta em até dois anos.

Para Monica Pinto, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil), a política precisa ser colocada em prática “com urgência”.

“Nós que trabalhamos com política pública temos que ter esse senso de urgência. Temos aí um bônus demográfico que está se encerrando. Então, o quanto antes conseguirmos acelerar e priorizar essas medidas, tanto melhor para essas juventudes e para o Brasil”, disse.

Essa urgência, disse Monica, se explica pela grande quantidade de jovens brasileiros que atualmente estão fora do mercado de trabalho e sequer estão estudando. Um relatório recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho .

Outro dado, apontado por ela como preocupante, é o fato de que, no mundo, entre 30% e 40% dos jovens estão frequentando a educação técnica e profissionalizante, enquanto, no Brasil, essa média alcança apenas 11%.

“Avançamos nos últimos anos, mas avançamos muito devagar. O quanto antes conseguirmos viabilizar esses mecanismos legais que façam a gente acelerar, tanto melhor”, afirmou.

Para a deputada federal e presidente da Frente da Educação no Congresso Nacional, Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação desse marco legal do ensino técnico e profissionalizante “é uma das pautas mais estruturantes não só da educação brasileira, mas do Brasil como um todo”.

“Esse projeto exige que o Brasil tenha uma política nacional estruturante de ensino técnico profissionalizante. Isso está na lei e agora essa missão está com o Ministério da Educação para que, no prazo de dois anos, tenhamos essa política”, destacou.

Segundo a parlamentar, o ensino técnico não pretende substituir a educação superior e nem separar ricos e pobres.

“Existe um preconceito com a pauta de ensino técnico. Existe um discurso de que o ensino superior é para rico e que, o ensino técnico, para pobre. Mas aí precisamos olhar para os dados e para a realidade. Na prática, o jovem vulnerável não está nem terminando o ensino médio hoje. A taxa de evasão escolar mais do que dobrou durante a pandemia. Esse preconceito de achar que temos que escolher entre um e outro reflete um Brasil muito desigual e muito dividido. Precisamos ampliar o número de portas abertas para a juventude, que está em condição extremamente vulnerável”.

Para diminuir a evasão escolar no ensino médio, o governo prepara o lançamento de uma política de concessão de bolsas. Nesta semana, o ministro Camilo Santana disse, em São Paulo, que a ideia seria repassar parte do valor mensalmente aos alunos e o restante seria depositado em uma espécie de poupança, para ser sacada quando o jovem concluir os estudos.

Enchentes no RS

Durante a entrevista, a secretária executiva Izolda Cela disse ainda que o Ministério da Educação vai destinar recursos para ajudar a recuperar as escolas de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes neste mês.

De acordo coma a secretária, uma comitiva da pasta deverá estar no estado na semana que vem para fazer uma avaliação do problema. “A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia [Schweickardt], fará uma visita próxima, acho que na próxima semana, com uma comitiva de outros ministérios. Eles estarão lá, mais uma vez, para firmar alguns compromissos relacionados a isso. No caso da Educação, muito especialmente para as estruturas das escolas e das creches”.

A secretária informou que os recursos serão destinados tanto para infraestrutura quanto para mobiliário, mas que não há prazo de quando serão liberados.

Teremos essa viagem com o grupo interministerial, mas há o tempo da burocracia. Mas o ministério está comprometido. O ministro Camilo [Santana] já determinou que precisamos entrar com uma colaboração significativa naqueles municípios mais afetados”, disse.

Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo